Perda de aposentadoria de desembargador é a 1ª do TJSP após decisão do STF

A cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho (foto de capa) , condenado por improbidade administrativa e afastado do cargo desde 2013, foi a primeira decisão desse tipo do Tribunal de Justiça de São Paulo ( TJSP ) desde que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) confirmou o fim da aposentadoria compulsória .

A decisão do presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi publicada no Diário de Justiça na última sexta-feira (21/8) com validade retroativa, a partir do dia 11 de agosto, em cumprimento a um acórdão no processo.

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O magistrado sempre negou as acusações.

Em julho deste ano, o STF manteve o entendimento de que a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória, deve ser a punição máxima para juízes que cometerem infrações graves.