Lula sanciona lei dos combustíveis e amplia exceções fiscais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (28/8), a lei que cria um mecanismo para reduzir o impacto da alta dos combustíveis, com autorização para usar receitas do petróleo na compensação de perdas de arrecadação.

O texto aprovado também consolidou uma série de mudanças inseridas pelo Congresso Nacional ao longo da tramitação, que ampliaram o alcance da proposta para além da política de preços de gasolina e diesel.

Leia também Brasil Durigan nega impacto de PLP dos Combustíveis sobre saúde e educação Brasil PLP dos combustíveis pode aliviar gastos em R$ 10 bilhões em 2027 Brasil Senado aprova PLP dos Combustíveis com pacote de benefícios fiscais A nova lei abre espaço para que o governo reduza tributos federais sobre combustíveis sem a necessidade de cortes imediatos de despesas, ao permitir a utilização de receitas extraordinárias vinculadas à exploração de petróleo.

A medida foi desenhada como instrumento para suavizar oscilações de preços, especialmente em momentos de alta no mercado internacional, e deve funcionar como uma espécie de amortecedor fiscal.

No entanto, durante a análise no Legislativo, parlamentares incluíram dispositivos que tratam de outros setores da economia, como incentivos específicos, como o caso do Etanol, e ajustes em regras tributárias.

Inicialmente o governo havia desistido da tramitação do texto, mas enxergou oportunidade para realizar alguns ajustes para o próximo ano.

O projeto prevê uma trava no crescimento de despesas e abre uma margem de R$ 10 bilhões no Orçamento do próximo ano, sendo considerado pela equipe econômica como uma medida de ajuste fiscal.

A lei entra em vigor imediatamente e passa a integrar o conjunto de instrumentos usados pela equipe econômica para lidar com pressões sobre combustíveis e seus efeitos na economia.