Chile: organizações entregam carta a Kast rejeitando indultos a condenados da ditadura

A senadora Fabiola Campillai , acompanhada da Coordenadora Nacional de Direitos Humanos e Organizações Sociais, entregou uma carta ao presidente José Antonio Kast , no Palácio de La Moneda, expressando uma rejeição categórica às iniciativas de concessão de indultos aos responsáveis por crimes contra a humanidade perpetrados durante a ditadura militar.

O documento entregue na quinta-feira (27/08) ao Palácio de La Moneda, sede do Executivo chileno, destaca que a manifestação ocorre no âmbito do 53º aniversário do golpe de Estado de setembro de 1973, ação na qual, como recorda o texto, as Forças Armadas — com o apoio do empresariado e de setores externos — interromperam a ordem democrática para dar início a 17 anos de regime militar sob Augusto Pinochet.

Campillai, que acompanhou a entrega da carta, mencionou Patricio Maturana ao falar sobre os indultos. O ex-capitão dos Carabineros foi condenado a 12 anos e 183 dias de reclusão efetiva por coação ilegítima que resultou em lesões gravíssimas. “O homem condenado por atirar uma bomba de gás lacrimogêneo diretamente no meu rosto e me cegar agora desfruta de benefícios como saídas diárias”, relatou a senadora.

“Portanto, temos o direito de nos perguntar: que mensagem o Estado chileno envia às vítimas quando alguém condenado por destruir suas vidas começa a recuperar gradualmente a liberdade, enquanto as vítimas devem viver para sempre com as consequências desses crimes?”, questionou a parlamentar.

Hoy fuimos a dejar una carta al Palacio de la Moneda junto a la @CoordinadoraDH y la Mesa de DDHH por una Vida Digna, advirtiendo el grave retroceso que han significado las medidas de este gobierno en materia de derechos humanos.

Y nos preocupa aún más la búsqueda del Presidente… pic.twitter.com/EdVocf2Qh6

Nessa mesma linha, Campillai criticou os benefícios prisionais para pessoas condenadas por graves violações dos direitos humanos. “Dizemos não ao que, para as vítimas, acaba funcionando como uma espécie de ‘indulto passivo’. Sentenças que existem no papel, mas cuja efetiva aplicação começa rapidamente a diminuir devido aos benefícios prisionais”, afirmou.

“Queremos dizer ao governo que abandone quaisquer aspirações autoritárias e que se comprometa com o respeito irrestrito aos direitos humanos, com a democracia e com o fim da impunidade – ou seja, com a aplicação efetiva das penas”, declarou.

A presidente da Associação de Familiares de Pessoas Executadas Politicamente (AFEP), Alicia Lira, por sua vez, acusou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Fernando Rabat, de não responder aos sucessivos pedidos de audiência apresentados pela organização.

Da mesma forma, criticou a resposta formal emitida pelo Ministério da Justiça ao solicitar informações sobre possíveis benefícios concedidos aos condenados por crimes contra a humanidade. Segundo Lira, a agência estatal rejeitou o pedido, argumentando que o assunto “não faz parte das atribuições do grupo”.

A carta também aborda a situação do Plano Nacional de Busca na atual administração.