Sem consenso com Lula, líder do PT propõe reduzir maioridade penal

O líder do PT no Senado Federal, Camilo Santana (PT-CE), apresentou nesta 5ª feira (15.out.2026) uma emenda à PEC da Segurança Pública que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos , mesmo depois da falta de consenso dentro do próprio partido.

Leia a íntegra (PDF – 318 kB).

São classificados como crimes hediondos infrações penais de extrema gravidade, as quais recebem penas maiores.

Homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos exemplos.

O texto de Camilo mantem a maioridade penal de 18 anos para os demais crimes fora da classificação.

“A redução da maioridade penal para 16 anos, portanto, alinha o Brasil à legislação de diversas democracias modernas e atende ao sentimento de justiça da população, reafirmando que a prática de atos criminosos graves gerará consequências proporcionais, independentemente de privilégios etários defasados” , defende o senador.

RESISTÊNCIA PETISTA E ACORDO Por outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse ter chegado a um acordo com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC seja votada no plenário sem emendas.

Afirmou que o tema da redução será “tratado em outro momento” .

A pauta enfrenta resistência de governistas, principalmente pela preocupação em associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pautas ligadas ao bolsonarismo .

Das 27 assinaturas levantadas por Camilo para apresentar a emenda, apenas 4 são de senadores do PT: Rogério Carvalho (SE), relator da PEC, Jaques Wagner (BA) Eliziane Gama (MA), e o próprio Camilo.

Com o acordo tecido por Teresa com Alcolumbre, a emenda pode ser retirada da proposta, sem chegar a ser votada.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE A discussão sobre a redução da maioridade penal começou quando o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para diminuir de 18 para 16 anos a maioridade para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.

Em conversa com jornalistas, Teresa classificou a emenda da oposição como uma manobra para retardar a aprovação da PEC .

Na avaliação da senadora, a emenda não será aprovada.