Milhas poderão virar dinheiro? Veja como funcionaria nova regra aprovada pela Câmara

Os consumidores poderão ganhar mais liberdade para transformar milhas aéreas em dinheiro caso avance no Senado o projeto aprovado nesta quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados.

O texto cria regras específicas para programas de fidelidade e limita a atuação das companhias aéreas na tentativa de impedir a comercialização dos pontos.

A principal mudança está na criação de duas categorias de programas.

Aqueles classificados como de “liquidez oficial” deverão oferecer um canal próprio para que o cliente converta as milhas em dinheiro, seguindo condições previamente divulgadas.

Já os programas que não disponibilizarem esse mecanismo diretamente não poderão impedir que o consumidor venda os pontos por outros meios.

Na prática, o projeto reconhece a possibilidade de negociação das milhas no mercado secundário e tenta estabelecer limites para práticas utilizadas atualmente pelas empresas para restringir essas operações.

Leia também Congresso aprova aval a despesa fora do limite, mas garante ajuste de R$10 bi em 2027 Texto também prevê benefícios tributários para fertilizantes e antecipa despesas extra teto de Defesa Nacional, saúde e educação A regra é ainda mais direta para clientes que desembolsam recursos para acumular pontos.

Programas que comercializam milhas ou oferecem clubes de assinatura terão de disponibilizar uma alternativa de conversão em dinheiro para esses consumidores.

Apesar das mudanças aprovadas pela Câmara, nada muda imediatamente para quem possui milhas acumuladas.

O projeto, apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), segue agora para o Senado.

O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores antes de entrar em vigor.

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