Câmara aprova projeto para converter milhas em dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, um projeto para regulamentar programas de fidelidade, milhas e pontos.

Um dos principais objetivos da proposta é criar regras para a conversão de milhas em dinheiro, além de sua comercialização.

O texto foi apresentado em junho e foi analisado diretamente no plenário após aprovação de requerimento de urgência.

Agora, segue para a análise do Senado.

O autor do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou que a exigência de mecanismos que garantem liquidez efetiva das milhas pelas companhias e estabelecem regras sobre sua comercialização dão maior clareza às relações econômicas envolvendo programas de fidelidade.

Agora no g1 “Entendemos que, com a definição desses parâmetros, a iniciativa busca conferir maior segurança jurídica às relações econômicas desenvolvidas em um setor já consolidado nas atividades de comércio e serviços”, afirmou Ayres.

O texto aprovado pela Câmara institui dois tipos de programas de fidelidade no país: os com liquidez oficial, ou seja, com a possibilidade de conversão de pontos ou milhas em dinheiro; e os sem liquidez, que deverão permitir que os clientes comercializem seus pontos fora do programa de fidelidade sem restrições.

Ainda segundo o projeto, programas de fidelidade que vendem pontos para seus clientes, seja de forma direta ou por meio de parceiros, serão obrigados a oferecer a conversão em dinheiro.

Para esses programas, as empresas poderão criar regras internas próprias para a conversão em dinheiro e para a transferência ou comercialização.

RELEMBRE: Milhas podem ser usadas para pagamentos de dívidas, define Justiça do Paraná; entenda como funciona O governo orientou voto contrário à proposta.

O vice-líder do governo, Airton Faleiro (PT-PA), afirmou que o Executivo tem preocupações com a liquidez de empresas do setor.

“É bom que se diga que o governo não construiu até então um parecer favorável a esse projeto com uma profunda preocupação com a liquidez das empresas e inclusive tem sido procurado por esse setor”, afirmou.

Avião A350-900 Divulgação/Airbus Comercialização de milhas A venda de pontos ou milhas passaria a ser legal e regulamentada por lei.

Com isso, as empresas ficariam proibidas de suspender ou encerrar contas pela venda de milhas.