PGR defende a rejeição de recursos apresentados por defesa de Bolsonaro contra a restrição de visitas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (12) rejeitar recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A manifestação da PGR havia sido pedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes .

A defesa de Bolsonaro pediu a Moraes que reconsiderasse a proibição de o senador e pré-candidato à Presidência visitar o pai, em prisão domiciliar.

A defesa de Jair Bolsonaro argumenta no pedido que a proibição imposta por Moraes é "desproporcional diante da natureza da conduta imputada".

O ex-presidente estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Após uma visita ao pai, Flávio divulgou nas redes uma carta escrita à mão por Jair, na qual o ex-presidente conclama os seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República .

Em julho, Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar — o que abrange todo o período da campanha eleitoral .

Para o ministro, houve desvio de finalidade do direito de visita e um descumprimento da proibição de utilizar redes sociais.