Moraes se torna relator de pedido que envolve esposa, Vorcaro e filho de Lula

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um processo que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas das dependências da Casa .

Entre os nomes incluídos no pedido estão o da própria esposa do magistrado , Viviane Barci de Moraes , e o de Daniel Vorcaro , ex-dono do Banco Master .

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo).

Ele fez três pedidos de acesso à informação ao Senado , com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.

O objetivo era conseguir os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos.

A lista inclui políticos , empresários e outras pessoas ligadas ao meio político .

Além de Viviane Barci de Moraes e Vorcaro, o pedido do vereador cita: Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; José Ferreira da Silva , conhecido como Frei Chico, sindicalista; Antônio Carlos Camilo Antunes , o Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva , filho do presidente Lula (PT).

Pedidos foram negados pelo Senado Os pedidos foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro.

A justificativa apresentada foi que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais e, por isso, teriam acesso restrito com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No entanto, na ação, Guilherme Kilter contesta esse entendimento.

A defesa afirma que registros de entrada e saída em prédios públicos têm caráter de interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo o qual esses dados podem ser públicos, salvo quando houver uma hipótese legal de sigilo.

Ocorre que o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social Vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) A ação do vereador foi apresentada inicialmente na Justiça Federal do Paraná , em Curitiba, em abril.

Porém, como o caso também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta (18).