Governo avalia compensar bancos por operações de split payment

O governo estuda a possibilidade de compensar os bancos pelo chamado split payment . A ideia é pagar R$ 0,39 por operação. A proposta partiu de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, da Controladoria-Geral da União (CGU) e de entidades do setor financeiro.

O valor serviria para remunerar os bancos pelo processamento do split payment , sistema que vai recolher de forma automática os novos impostos cobrados sobre o consumo no âmbito da reforma tributária .

A ferramenta divide o dinheiro no momento exato em que o cliente paga a compra no Pix , no cartão de débito, no cartão de crédito ou no boleto.

O sistema cruza os dados da nota fiscal, calcula automaticamente os impostos devidos aos governos federal, estaduais e municipais e transfere esses valores diretamente aos cofres públicos. O vendedor recebe sua parte na conta bancária, com os tributos já descontados.

A estimativa apresentada no relatório prevê entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações anuais de split payment .

Cerca de 229 bancos e empresas do setor financeiro vão precisar se conectar aos sistemas da Receita Federal para viabilizar a divisão do dinheiro no momento do pagamento.

O valor de R$ 0,39 foi calculado com base em um estudo encomendado pela Federação Brasileira de Bancos ( Febraban ) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) à consultoria Ernst & Young. O grupo usou como parâmetro a taxa de R$ 0,43 por operação paga pelo estado de São Paulo.

Pela proposta, os bancos não vão receber o dinheiro na hora. O pagamento vai virar desconto em impostos que os próprios bancos teriam que pagar ao governo ao longo de dez anos, com correção pela taxa Selic .