Câmara instala comissão sobre maioridade penal e deve votar só após eleição

A Câmara dos Deputados instalou hoje a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O fim dos trabalhos, com a votação dessa mudança, deve se estender após as eleições.

Na primeira sessão da comissão, os nomes indicados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram aprovados. Os deputados federais Mendonça Filho (PL-PE) e Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foram eleitos como relator e presidente do colegiado, respectivamente.

Composição da mesa. Além do presidente e do relator, foram eleitos em chapa única, por 19 votos, Guilherme Derrite (PP-SP) como 1º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como 2º vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como 3º vice-presidente.

Votação só deve acontecer após o período eleitoral. Ao UOL , o relator da proposta adiantou que o plano de trabalho da comissão deve se estender até após as eleições. Mendonça Filho prevê realizar até duas sessões por semana em novembro e aprovar o relatório até o começo de dezembro. Segundo ele, há expectativa de o texto ser aprovado em plenário ainda este ano.

Texto prévio da maioridade penal passou pela CCJ. A proposta aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) prevê que jovens de 16 e 17 anos que cometeram crimes graves, como homicídio e estupro, poderão ser punidos como adultos. A proposta não altera a situação civil desse grupo. Na comissão especial, os parlamentares poderão mudar o mérito e propor novas medidas.

Norma em vigor só prevê medidas socioeducativas. Na legislação atual, menores infratores devem cumprir medidas socioeducativas como forma de punição.

Questão de ordem foi afastada. Antes de começar a sessão, Tarcísio Motta (PSOL-RJ) levantou questionou os prazos para a instalação da comissão. Porém, o pedido de suspensão dos trabalhos feito por ele não foi acatado pela mesa.

Votação precisa de dois turnos em plenário. Os parlamentares vão examinar o mérito da PEC, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta. Ao todo, a comissão terá 37 titulares e o mesmo número de suplentes. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Se aprovada, a proposta vai ao plenário da Câmara e passa por dois turnos de votação. Depois, segue para análise do Senado e pode ser promulgada.