Lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis para compensar altas externas é sancionada; veja o que muda
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 235/2026 , que estabelece a regulamentação a ser seguida no processo de redução de alíquotas de tributos federais sobre importação, produção e venda dos principais combustíveis usados no Brasil.
A intenção da legislação é dar ao Governo Federal
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