Vai à sanção PLP dos combustíveis com trava fiscal e jabutis

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o PLP (projeto de lei complementar) que cria mecanismos para conter o impacto da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis e estabelece uma trava para o crescimento das despesas públicas em caso de previsão de déficit nas contas do governo.

A proposta também incorporou uma série de medidas sem relação direta com seu objetivo original, os chamados “jabutis”.

O texto agora segue para sanção presidencial.

O texto base foi aprovado por 61 votos a 2 .

Na sequência, um destaque do PL (Partido Liberal), que pedia a revisão de um artigo que prevê uma antecipação de receitas, foi rejeitado por 43 a 20.

A proposta havia passado pela Câmara no mesmo dia e foi relatada no Senado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) , que manteve as principais alterações feitas pelos deputados.

Antes de chegar ao Senado, o substitutivo da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) ampliou o projeto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) , de quatro para 17 artigos.

Originalmente, a proposta tinha como objetivo permitir que o governo utilizasse receitas extraordinárias obtidas com a valorização do petróleo e do gás para compensar eventuais reduções de tributos sobre combustíveis.

A medida foi elaborada diante da alta das cotações internacionais provocada pelo conflito no Oriente Médio.

Leia Mais Câmara aprova PLP dos Combustíveis com pacote de isenções fiscais Governo acena ao mercado, inclui "jabuti" em projeto e trava alta de gastos Opep eleva previsão de produção de combustíveis do Brasil para 2026 e 2027 Na prática, a União poderá utilizar a arrecadação adicional decorrente da alta do petróleo para reduzir impostos incidentes sobre os combustíveis sem provocar perda equivalente de receita.

O projeto inicialmente alcançava diesel, biodiesel, gasolina e etanol.

Durante a tramitação, o querosene de aviação também foi incluído.

Proteção ao etanol Uma das principais alterações estabelece mecanismos para preservar a competitividade do etanol caso o governo reduza os impostos cobrados sobre combustíveis fósseis.

Pelo texto, uma eventual desoneração da gasolina e do diesel deverá ser acompanhada de medidas que mantenham a vantagem tributária do biocombustível existente antes do conflito no Irã.