Entenda as novas regras da Anac para passageiros indisciplinados
Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que comprometam a segurança ou a ordem em aeroportos e aeronaves .
Previstas na Resolução nº 800/2026, as medidas podem resultar em suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses , conforme a gravidade da ocorrência.
Companhias aéreas e aeroportos poderão: Advertir o passageiro; Acionar a polícia; Realizar contenção; Retirar a pessoa da aeronave.
Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido .
Para infrações graves ou gravíssimas, a multa-base é de R$ 17,5 mil , podendo ser ajustada após processo administrativo.
A companhia responsável pela ocorrência poderá aplicar a penalidade , mas deverá comunicar o passageiro e garantir seu direito de defesa .
As empresas também poderão compartilhar informações para identificar passageiros suspensos . *Com informações da Agência Brasil
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