Luiz Fux, do STF, garante 394 milhões de reais por mês ao BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira 26 que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prorrogue por mais 90 dias o contrato que mantém com o Banco de Brasília (BRB).

O contrato, que garante ao BRB a administração dos depósitos judiciais decorrentes de processos que tramitam na corte baiana, venceria hoje.

Sem ele, o banco estima que deixaria de receber 394 milhões de reais por mês – recursos preciosos para tocar o dia a dia, enquanto tenta se reestruturar após o escândalo do Banco Master.

Com o contrato próximo de vencer, o TJ-BA decidiu contratar a Caixa Econômica Federal para gerir os depósitos judiciais, embora o acordo com o BRB contivesse uma cláusula que permitira à corte prorrogá-lo automaticamente por mais doze meses.

A decisão levou o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, a acionar o STF.

Na ação, o Distrito Federal alegou que o término imediato do acordo traria um forte impacto para a instituição, comprometendo a sua liquidez e dificultando a conclusão de eventuais medidas de socorro que impeçam o BRB de ser liquidado pelo Banco Central .

Entre elas, está a negociação de um empréstimo de mais de 6 bilhões de reais.

Ao determinar a prorrogação do contrato com o TJ-BA, Fux acatou as alegações dos representantes do banco e ainda sinalizou que a quebra do BRB poderia detonar um efeito em cadeia que prejudicaria o sistema financeiro nacional, o governo do Distrito Federal e, é claro, os clientes do banco.

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