Projeto que reserva 10% de vagas em cursos técnicos para mães solo avança na Alerj

No mês seguinte à aprovação de um projeto semelhante na Câmara dos Deputados, o estado do Rio de Janeiro deu um passo em direção à facilitação do acesso ao ensino técnico por mães solo .

A nova medida aprovada nesta quarta-feira, 26, em primeira discussão na Assembleia Legislativa pode reservar 10% das vagas em cursos oferecidos por escolas técnicas da rede estadual para mulheres que criam, sozinhas, filhos de até 18 anos de idade.

Para entrar em vigor, porém, a proposta precisa ter maioria em uma segunda votação na Casa e, depois, ser sancionada pelo governador.

Diferente do PL que tramita na Alerj, que tem relação com o acesso ao ensino técnico, o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 8 de julho altera as regras do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a fim de priorizar mães solo no preenchimento de vagas de trabalho .

Caso a medida seja aprovada pelo Senado, as vagas que não forem preenchidas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ser destinadas a mães que criam sozinhas os seus filhos e, em seguida, a outras mulheres.

No momento, o PL 1.716/2025 ainda não foi enviado ao Senado.

Já o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio define uma cota fixa de 10% das vagas em cursos técnicos reservadas para mães solo .

O texto deixa explícito que a quantidade de cotas por curso e turma deve constar, em detalhes, nos editais dos processos seletivos.

O PL define que, para concorrer, será necessário apresentar documentos que comprovem a condição de provedora monoparental.

Caso uma candidata seja aprovada em uma colocação que dispense o uso da cota, a vaga será ocupada pela próxima concorrente que se encaixe no perfil.

A segunda votação do PL 3.248/24, que tramita na Alerj, ainda não tem data prevista.

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