Anbima diz que Imposto de Renda em ETFs de crédito privado deve ser de 15%

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou uma nota nesta segunda-feira (21) em que afirma que é consenso no seu grupo de trabalho que a alíquota aplicável aos ETFs de crédito privado tem que ser de 15%, desde que os papéis tenham prazo de repactuação superior a 720 dias.

Conforme a entidade, o fundo precisa receber tratamento tributário igual aos dos ativos nos quais investe.

Carteiras com prazos de repactuação menores continuam com a alíquota de 20% ou 25%.

A associação diz que esse posicionamento foi apresentado para a avaliação do governo e segue em discussão.

"A proposta não busca criar benefícios fiscais nem conceder tratamento favorecido a esses produtos.

O que se defende é que haja coerência e tratamento equivalente entre os ETFs e os ativos que compõem suas carteiras", afirma.

A Anbima destaca que esses ETFs de renda fixa híbridos representam uma oportunidade para ampliar o acesso dos investidores ao mercado de crédito privado com transparência e diversificação.

"Em um cenário de crescimento e fortalecimento desse mercado no Brasil, esses produtos ajudam a conectar investidores a uma classe de ativos cada vez mais relevante para o financiamento das empresas e da economia real.

Além de democratizarem o acesso ao crédito privado, os ETFs contribuem para aumentar a liquidez do mercado secundário, aprimorar a formação de preços e estimular o desenvolvimento do mercado de capitais", diz.

A associação divulgou a nota após a plataforma XP comunicar aos clientes que suspendeu temporariamente as novas aplicações em seis ETFs de renda fixa de casas concorrentes a partir desta segunda-feira.

A plataforma decidiu fazer isso em um ambiente de dúvidas sobre o Imposto de Renda de alguns fundos negociados em bolsa que acompanham um indicador de mercado: a alíquota cobrada é de 15% ou de 25% sobre o lucro na venda? A XP afirma que decidiu suspender as novas aplicações nesses ETFs porque eles investem principalmente em títulos de crédito privado com remuneração que acompanha o CDI, mais uma taxa adicional.

A casa diz que, nesses fundos, há dúvidas ainda no mercado sobre a metodologia aplicável ao cálculo da tributação.

“Como não há, até o momento, um entendimento definitivo sobre o tema, a XP decidiu pausar novas aplicações nesses ativos até que haja maior clareza regulatória e tributária”, afirma, no comunicado enviado aos investidores.

Conforme a plataforma, se o cliente que já possui cotas desses ETFs, a sua posição não será afetada pela decisão.