Habeas corpus para cultivo de cannabis: entenda o que a autorização permite e quais são os limites

No papel, a maconha era pra fim medicinal.

Mas a polícia acredita que não passava de fachada para o tráfico de drogas O habeas corpus preventivo para cultivo de cannabis é uma autorização concedida pela Justiça para que uma pessoa possa plantar maconha em casa com finalidade medicinal.

Na prática, funciona como uma espécie de salvo-conduto: quem tem a decisão pode cultivar a planta sem ser preso por isso, desde que respeite os limites estabelecidos.

A autorização está relacionada ao tratamento da própria pessoa.

Por isso, é considerada uma decisão "personalíssima", ou seja, o cultivo é autorizado para uma finalidade específica e não pode ser transformado em atividade comercial.

O que o habeas corpus permite? Segundo a explicação apresentada na reportagem, quem possui o habeas corpus pode cultivar a cannabis, preparar o medicamento à base da planta, usar o remédio e transportá-lo.

A autorização também permite a realização de pesquisas e testes desse medicamento em laboratórios públicos, conforme a explicação apresentada na reportagem.

Um dos exemplos mostrados é o de João Gabriel Mazucato Costa.

Desde o ano passado, ele tinha uma decisão judicial que permitia o cultivo de maconha em casa.

João alegava ter ansiedade generalizada, fobia social, insônia, transtorno de humor e dor lombar.

A partir da maconha, seria produzido óleo de canabidiol para o tratamento.

No entanto, segundo a Polícia Civil de São Paulo, ele foi preso por comercializar a droga.

Uso indevido do habeas corpus preventivo pode prejudicar pessoas que usam a documentação para fins medicinais.

Reprodução/TV Globo/Fantástico O cultivo é exclusivo? Sim.