Fachin deve levar decisão de Moraes sobre fonte de jornalista ao plenário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira a proteção da liberdade de imprensa e indicou que a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra fonte de jornalista no Maranhão, será analisada em plenário.

O profissional de imprensa envolvido no caso, Luis Pablo, é investigado por supostamente perseguir o ministro Flávio Dino.

Ele publicou reportagens em seu blog sobre o uso de carros oficiais de Dino no Maranhão.

Na abertura da sessão plenária, Fachin leu uma nota em nome da Presidência do STF em que reafirma o compromisso da Corte com as garantias constitucionais dos jornalistas e ressalta que a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte permanece inalterada. — O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte.

Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal.

A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus Ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos — disse.

Fachin também disse que “a apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”.

Leia também Horas após governo de SP acionar STF, Fazenda libera R$ 5,4 bilhões para o estado Durigan assinou despacho na noite desta quarta-feira autorizando a operação com o Banco do Brasil, que segundo o estado custeará obras de linhas de metrô, trem e rodovia Dino, do STF, considera legal Moratória da Soja e vota contra pedidos de indenizações Decisão do ministro foi apresentada em processo que questionava a constitucionalidade de uma lei em Mato Grosso que retirou benefícios fiscais das empresas participantes da Moratória No mesmo pronunciamento, Fachin prestou solidariedade a Dino e afirmou que ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor.

De acordo com o presidente do STF, a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades para a elucidação dos fatos e para a responsabilização, inclusive criminal, de eventuais autores. — A Presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao Ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor.