Nunes Marques envia pedido de revisão da pena de Bolsonaro à Procuradoria Geral da República

O ministro Nunes Marques , do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar um parecer sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação do ex-presidente .

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28).

O ministro Nunes Marques, do STF, abriu prazo para a PGR se manifestar sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revisar a condenação.

Foto: Victor Piemonte/STF A defesa protocolou a revisão criminal no mês passado e tenta derrubar a sentença que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

Depois que a PGR apresentar sua manifestação, Nunes Marques poderá encaminhar o caso para julgamento no plenário do Supremo.

Ainda não há data definida para a análise do pedido.

Defesa aponta falhas no processo da trama golpista No pedido apresentado ao STF, os advogados de Bolsonaro alegam que houve irregularidades durante a tramitação da ação penal.

Quem é Tracy Reinaldet, advogado de Flávio Bolsonaro que tem escritório em Curitiba? Entre os argumentos, apontam cerceamento de defesa pela falta de acesso integral aos materiais da investigação e ausência de manifestação da PGR em alguns procedimentos.

A revisão criminal é um instrumento utilizado para tentar modificar uma condenação definitiva quando a defesa aponta situações previstas em lei que possam justificar a reavaliação do caso.

O pedido, por si só, não suspende nem anula a pena.

Após fugir para os EUA, Flávio Bolsonaro divulga carta dizendo ser “verdadeiro presidente eleito” Nunes Marques foi escolhido relator porque integra a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento que condenou o ex-presidente.

A condenação de Bolsonaro foi definida pela Primeira Turma do Supremo, que considerou o ex-presidente culpado no processo sobre a trama golpista.