Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre nova revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo nesta quarta-feira (28) para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em 10 dias sobre um segundo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses na trama golpista.

O novo pedido da chamada revisão criminal foi apresentado na semana passada com base em novos argumentos, como um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia de provas (mecanismos para proteger o material) e limitações para verificar parte das provas digitais utilizadas no processo.

Também há menções à crise do caso Master, como declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular de Danil Vorcaro.

A Procuradoria vai avaliar se as questões levantadas pela defesa justificam ou não uma reavaliação do caso.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeite o primeiro pedido de revisão da condenação por entender que não foram apresentadas questões ou fatos novos que justifiquem derrubar a condenação.

A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas.

A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

O objetivo do instrumento é corrigir erros judiciários e precisa apresentar novos elementos de provas que possam comprovar a inocência como: comprovar que a sentença foi contrária à lei penal ou às provas do processo; comprovar que a sentença que se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.