Negócio desfavorável aos credores abre nova disputa após falência de frigorífico

A decretação da falência da Balbinos Agroindustrial Ltda., em 20 de agosto, não encerrou a tensão no processo de 4.639 páginas que tramita na Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral.

O questionamento agora envolve o arrendamento da planta do frigorífico, em Sidrolândia, diante da apresentação de uma proposta de valor superior àquela já contratada pela administradora judicial.

Numa massa falida em que o objetivo é preservar valor para pagar credores, a diferença de 33% a menos é considerada prejudicial.

Em 24 de agosto, a Ourives & Marques Advogados e Consultores, mantida como administradora judicial, apresentou nos autos a proposta de arrendamento da Beauvallet Goiás Alimentos Ltda., braço brasileiro do Grupo Beauvallet, sediado na França, que opera unidade industrial própria em Inhumas (GO).

A proposta previa o arrendamento imediato da planta pelo prazo de 180 dias, mediante pagamento mensal de R$ 150 mil.

A primeira parcela seria paga no ato da assinatura do contrato e as demais a cada 30 dias.

No dia seguinte, 25 de agosto, o juiz determinou que as partes e o Ministério Público se manifestassem no prazo de cinco dias sobre o arrendamento.

Mas o prazo não foi respeitado.

Na mesma data, porém, foi assinado o contrato entre a administradora judicial e a Beauvallet Goiás Alimentos.

O documento, posteriormente anexado ao processo, fixou o arrendamento em R$ 150 mil por mês pelo prazo de 180 dias.

A empresa também depositou caução de R$ 450 mil, correspondente a três parcelas.

Dois dias depois, na quinta-feira (27), a RKO Alimentos Ltda. apresentou nos autos uma proposta para arrendar a planta frigorífica por R$ 200 mil mensais, pelo período de 12 meses.

Também na quinta-feira, a administradora judicial anexou ao processo o contrato com a Beauvallet, já assinado e datado de 25 de agosto.

Assim, a proposta da RKO, de R$ 200 mil mensais, foi formalmente apresentada ao processo depois da assinatura do contrato com a Beauvallet, de R$ 150 mil por mês.