Anvisa aprova abertura de regulação de marketplaces

Normativa buscará equilibrar adoção de vendas em plataformas com responsabilidade sanitária e deve passar por consulta pública

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nessa quarta-feira, 19, a abertura de processo de regulação de venda de medicamentos por marketplaces e aplicativos por farmácias e drogarias licenciadas. Entre os pontos que devem ganhar atenção nessa regulamentação estão as responsabilidades dos estabelecimentos e plataformas, a rastreabilidade de operações e o cumprimento de exigências sanitárias. A futura minuta normativa deve ser submetida a consulta pública no menor prazo possível, segundo a agência.

Segundo Daniel Pereira, diretor da Anvisa, serão preservadas as responsabilidades técnicas da farmácia na dispensação, assim como elementos relacionados a requisitos sanitários aplicáveis ao transporte e à entrega e à prestação de assistência farmacêutica por meios digitais, além da proteção de informações de saúde dos usuários. Também estão previstas regras aplicáveis aos medicamentos sujeitos a controle especial.

Esse movimento regulatório havia sido antecipado por Futuro da Saúde no contexto de revogação das normas que restringiam a comercialização de medicamentos por plataformas como o Shopee, Rappi e Mercado Livre. As decisões foram inicialmente interpretadas como uma abertura para a venda por marketplaces, mas a Anvisa esclareceu que a aplicação desse dispositivo dependia de regulamentação. Leandro Safatle, diretor-presidente da agência, chegou a antecipar parâmetros a serem respeitados, como o papel das farmácias.

“Essa regulamentação é especialmente importante porque o medicamento não é um bem de consumo comum e a farmácia não pode ser compreendida apenas como um estabelecimento comercial. Ela é um estabelecimento de saúde, que desempenha papel essencial na assistência farmacêutica e no uso seguro e racional de medicamentos”, disse Safatle durante a reunião colegiada desta quarta-feira.

Segundo o diretor Daniel Pereira, a regulamentação buscará compatibilizar o patrimônio regulatório já existente para comercialização de produtos por farmácias à atuação de plataformas digitais e novos intermediários tecnológicos. “A intenção é reunir em um único instrumento normativo requisitos dispersos em diferentes atos editados ao longo do tempo e concebidos para modelos de relacionamento predominantemente presenciais”, diz.

Uma pesquisa inédita com mais de 2 mil pessoas encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) mostra que 69% dos consumidores temem adquirir medicamentos falsificados pela internet. E, para 78% dos entrevistados, a presença de um farmacêutico aumenta a confiança na compra desses produtos.

O movimento da Anvisa acontece no âmbito da Lei nº15.357, que permite que farmácias e drogarias contratem canais digitais e plataformas para entrega ao consumidor de produtos. Essa prerrogativa foi introduzida a partir do Projeto de Lei 2158/2023, que regulamentou a instalação desses estabelecimentos em supermercados. Também procura reagir ao cenário de crescimento de venda de produtos em marketplaces.