Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral

O governo federal e instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram, nesta quarta (28), que empresas que cometerem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com o rigor da lei.

Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil , incluindo pressão ou demissão por conta de opção política.

Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.

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Ele informou que uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.

Marinho explica que a restrição ocorrerá a partir do Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio democrático de livre escolha dos representantes.

“Mão pesada” O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que chegaram ao Ministério Público do Trabalho, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral , das 3.080 que ocorreram desde o início da campanha.

“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral.

Isso é uma preocupação muito grande”.

Luiz Marinho disse que não se pode aceitar que um trabalhador seja pressionado e vitimado por demissão ou por não contratação.

“Nós não estamos falando de coloração A ou B.

O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.