Lula sanciona hoje aumento do teto do MEI e envia PEC de ônibus gratuito aos finais de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira, 21, a lei que cria o Prospera MEI, programa que prevê perdão de dívidas com a União, aumento gradual do teto de faturamento dos microempreendedores individuais para R$ 140 mil até 2028 e autorização para contratar até dois funcionários.

Na mesma data, o governo deve enviar ao Congresso uma PEC que propõe transporte público gratuito aos finais de semana em cidades com sistemas coletivos.

A tarifa zero ainda depende de aprovação do Legislativo.

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