Teoria do desamparo aprendido e mulheres vítimas de violência doméstica

Um dos questionamentos mais recorrentes quando se aborda a violência doméstica e familiar contra a mulher é: “Por que ela não vai embora?” A pergunta, embora aparentemente simples, revela o desconhecimento sobre a complexidade da dinâmica da violência e dos impactos psicológicos produzidos por relações interpessoais marcadas pelo controle, intimidação e pelo medo.

Para além dos conceitos de “ciclo da violência” e da “síndrome da mulher maltratada”, ambos desenvolvidos por Lenore Walker e amplamente difundidos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher (VDFCM), um terceiro e importante empreendimento teórico oriundo da psicologia pode ajudar o intérprete do direito a compreender a dinâmica entre autor e vítima: a teoria do desamparo aprendido ( learned helplessness ).

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Desenvolvida no ano de 1975 por Martin Seligman em sua clássica obra “ Helplessness: On Depression, Development, and Death [1] ” , a teoria demonstra, a partir de estudos empíricos, que a repetida exposição a situações adversas pode levar o indivíduo a internalizar a ideia de que suas ações são incapazes de modificar a realidade.

O que se aprende, portanto, não é o sofrimento, mas a convicção de que qualquer tentativa de reação será inútil.

Sobre o tema, explica Adilson Moreira: “ O conceito de desamparo aprendido está baseado na percepção de que o resultado de uma ação ocorre de maneira independente das ações do indivíduo, fato que reduz sua motivação para agir de forma que possa controlar esses eventos [2] . ” É justamente em razão deste estado emocional de “desamparo aprendido” que uma parcela das vítimas permanece, por vezes, enclausuradas em relacionamentos permeados por atos de violência doméstica e/ou familiar.

Não por acaso, ao comentar a teoria do desamparo aprendido aplicada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, Valéria Scarance Diez Fernandes é sintética, porém categórica: “ a mulher tem a sensação de que não adianta reagir, pois a situação não se alterará [3] ”.

Deste modo, atos de agressão perpetrados de forma contínua podem comprometer gradativamente a confiança da vítima na sua própria capacidade de romper o ciclo da violência, justamente porque as sucessivas experiências de fracasso vividas levam a ofendida a acreditar que suas próprias ações já não são suficientes para modificar a realidade.