Discord tem até esta 2ª para suspender lives no Brasil

ANPD deu 3 dias úteis para cumprir medida; plataforma pode ser multada em até R$ 50 milhões por irregularidade

O Discord tem até esta 2ª feira (17.ago.2026) para cumprir a determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados que suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. A agência deu prazo de 3 dias úteis para a empresa implementar a medida, anunciada na 4ª feira (12.ago).

A suspensão é preventiva e atinge especificamente o recurso Go Live , usado para transmissões em servidores fechados. O Discord continuará disponível no país. As lives ficarão suspensas até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes.

A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio. A fiscalização sobre o Discord já estava em curso antes de o caso ganhar maior repercussão pública no início de agosto.

A agência é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e pela privacidade no Brasil, além de fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e do ECA Digital. O órgão abriu, em 7 de julho de 2026, processo para apurar se o Discord descumpriu regras de proteção de crianças e adolescentes estabelecidas no ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente). Leia a íntegra do documento (PDF – 190 kB).

Segundo a agência, uma das dificuldades está no funcionamento técnico do serviço. O Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão no ar, o que impede a análise audiovisual em tempo real. A plataforma depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.

O próprio Discord admitiu ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

De acordo com a empresa, o sistema automático de intervenção é acionado quando uma transmissão alcança 0,95 ponto em uma escala interna de risco. A live relacionada ao caso havia recebido inicialmente 0,12. O Discord afirmou que nomes e mensagens usados no servidor mascararam a intenção dos responsáveis e disse estar reavaliando os critérios de detecção.

Em paralelo, à medida que suspende as lives, a ANPD mantém um processo de fiscalização para verificar se o Discord descumpriu regras de proteção de crianças e adolescentes. Entre os pontos analisados estão os mecanismos de aferição de idade, a prevenção ao contato de menores com conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio, a retirada de conteúdo irregular e a comunicação de infrações às autoridades.

Caso identifique irregularidades, a agência pode aplicar sanções à empresa, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração .

Dados da SaferNet Brasil, divulgados pela ANPD, mostram ainda que os relatos de violações envolvendo o Discord subiram 54% nos 7 primeiros meses de 2026 ante o mesmo período de 2025.