Barreiras tecnológicas à participação política das pessoas com deficiência

A consolidação de uma democracia verdadeiramente inclusiva pressupõe que todas as pessoas possam participar, em condições de igualdade, dos processos de tomada de decisão política.

Nesse contexto, a acessibilidade constitui requisito indispensável para o exercício pleno da cidadania pelas pessoas com deficiência, assegurando-lhes não apenas o direito ao voto, mas também a possibilidade de influenciar a formulação de políticas públicas, ocupar espaços de representação e participar ativamente da vida pública.

A garantia de acessibilidade para que as pessoas com deficiência intervenham nas decisões do Estado revela-se, portanto, elemento essencial para sua inclusão, autonomia e emancipação.

Ao participarem da vida política e pública, essas pessoas conferem maior visibilidade às opressões e barreiras que enfrentam cotidianamente, impulsionando a formulação de normas, políticas e práticas mais inclusivas e comprometidas com a igualdade material. … Não por acaso, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (incorporada ao sistema nacional com força de norma constitucional) dedicou capítulo especial às garantias da participação na vida política e pública, posteriormente reproduzido, em grande medida, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 — LBI).

Esse marco normativo é complementado pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que preveem medidas para assegurar o exercício dos direitos políticos em condições de igualdade.

Os dados da Justiça Eleitoral demonstram uma expressiva discrepância entre o contingente de pessoas com deficiência no país e sua atuação no campo político.

Enquanto o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, apenas 1.271.381 eleitores se declararam pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (Se Liga PB, 2022).

Dados divulgados pela Justiça Eleitoral indicam que, nas Eleições de 2022, foram registrados 475 candidatos com deficiência em todo o país, dos quais 161 concorreram à Câmara dos Deputados, correspondendo a aproximadamente 35% desse total (Câmara dos Deputados, 2022).

Os números evidenciam que a ampliação do acesso ao voto não foi acompanhada, na mesma proporção, pelo fortalecimento da participação política institucional das pessoas com deficiência, revelando que os obstáculos ao exercício dos direitos políticos ultrapassam a esfera normativa e persistem em diferentes dimensões do processo democrático.

Dentre esses fatores, destacam-se as barreiras tecnológicas, cuja relevância se intensifica à medida que a democracia incorpora, de forma crescente, ferramentas e ambientes digitais.