O erro grosseiro do governo com a arrecadação do imposto sobre dividendos

Os economistas se acostumaram a encarar o Orçamento da União como uma peça de ficção, uma vez que as projeções embutidas nele, via de regra, pintam um quadro cor-de-rosa do futuro que raramente condiz com a realidade nacional.

Mesmo assim, em algumas ocasiões, a disparidade entre as projeções e os fatos é tão grande que até os especialistas ficam perplexos.

É o caso, neste ano, da grosseira diferença entre as estimativas do governo para a arrecadação com o imposto mínimo sobre dividendos, que rendeu até agora muito menos do que o projetado pelo governo.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou a situação, até o dia 20 de maio, a Receita Federal arrecadou apenas 1,42 bilhão de reais com a taxação dos dividendos.

A cifra corresponde a apenas 4,7% dos 29,94 bilhões previstos para 2026.

Mais do que errar feio, o desempenho pífio também coloca em risco o próprio equilíbrio das contas públicas em um cenário de aumento da dívida bruta e de desconfiança crescente do mercado com a situação financeira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregará no fim de seu terceiro mandato.

A preocupação foi expressa por Antonio Anastasia, ministro do TCU e relator do processo que analisou o atual quadro fiscal.

“Ressalta-se a existência de risco relevante de não concretização da arrecadação prevista para 2026 para o tributo avaliado”, afirmou Anastasia.

Sancionada em novembro por Lula, a Lei Nº 15.270/2025 instituiu a cobrança de um imposto mínimo de 10% sobre o pagamento de dividendos acima de 50 000 reais por mês, feitos por uma mesma empresa a um único acionista, ou sobre os proventos que somem 600 000 reais por ano, também pagos por um único CNPJ ao mesmo indivíduo.

A medida visava compensar o que o governo deixará de receber com a isenção de Imposto de Renda para salários até 5 000 reais por mês.

O ministro observou que, no início de novembro do ano passado, uma nota técnica da Receita Federal estimava que, com a isenção de IR, o Fisco deixaria de arrecadar 28 bilhões de reais em 2026, 30 bilhões em 2027, e 32 bilhões em 2028.

Em contrapartida, o imposto mínimo sobre dividendos, somado à cobrança de outro imposto sobre remessas de dividendos para o exterior, aportaria 29,9 bilhões neste ano, 34,9 bilhões no ano que vem, e 35,4 bilhões no seguinte.

Continua após a publicidade Anastasia, contudo, afirmou que o tribunal não tem condições de avaliar em profundidade como a Receita chegou a essas projeções, já que os esclarecimentos solicitados não foram apresentados.

Entre os elementos pedidos pelo TCU, estão os memoriais de cálculo que a Receita deveria realizar para embasar tais estimativas e as empresas de capital aberto e fechado que serviram de amostra para as projeções.