Justiça Federal suspende empréstimo de R$ 1,4 bilhão do Governo do Amazonas

Sede do Governo do Amazonas Bruno Zanardo/Secom A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) suspendeu, nesta quarta-feira (26), o processo de contratação de um empréstimo de R$ 1,462 bilhão do Governo do Amazonas com o Banco do Brasil.

A decisão atende a um pedido feito em uma ação popular que aponta irregularidades e desvio de finalidade na negociação.

O juiz Ricardo Augusto Campolina de Sales determinou que o governo estadual e o banco não assinem ou formalizem o contrato.

A União também fica proibida de aprovar ou conceder garantias para a operação.

Caso a ordem seja descumprida, haverá cobrança de multa diária de R$ 100 mil.

O magistrado deu prazo de 72 horas para que o governo, o Banco do Brasil e a União apresentem esclarecimentos.

O Ministério Público Federal (MPF) também foi notificado para se manifestar no mesmo período. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp "Consigno que esta decisão tem natureza estritamente acautelatória e provisória, não importando antecipação de juízo sobre a plausibilidade dos fundamentos da ação nem sobre o pedido de tutela de urgência propriamente dito, que será apreciado de forma fundamentada após a manifestação dos réus ou o decurso do prazo fixado, assegurando-se, assim, o direito prévio ao contraditório", diz trecho da decisão.

Aleam aprova pedido do Governo do AM de empréstimo de US$ 60 milhões Entenda o caso A ação popular foi movida pelo advogado Carlos Miqueias Soares Brandão.

Segundo o processo, o financiamento tem prazo de 10 anos, com 12 meses de carência, e pode custar R$ 2,6 bilhões no total.

O autor aponta que o Governo do Amazonas alterou a destinação do dinheiro durante a tramitação administrativa sem justificativa técnica.

Relatórios da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) indicavam inicialmente que R$ 310 milhões seriam usados para pagar dívidas públicas.

Na versão final, essa previsão foi retirada, e a verba passou a ser direcionada para fundos estaduais: Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam): R$ 1,03 bilhão; Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Fundo Garantidor de PPP): R$ 400 milhões; Fundo Estadual de Habitação (FEH): R$ 32 milhões.

"Em 13 de julho de 2026, o Governador do Estado subscreveu o Ofício nº 294/2026-GE, dirigido ao Secretário do Tesouro Nacional, no qual declarou que os recursos da operação de que trata o Processo nº 17944.003295/2026-66 não seriam destinados à amortização de dívidas, mas exclusivamente ao fortalecimento do FIDEAM, no montante de R$ 1.030.000.000,00, à capitalização do Fundo Garantidor de PPP, no montante de R$ 400 milhões, e ao aporte ao Fundo Estadual de Habitação, no montante de R$ 32 milhões", diz trecho da petição.