Abiove descarta retomar Moratória da Soja após decisão do STF

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou nesta quinta-feira (13), em São Paulo, que não pretende retomar a Moratória da Soja, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a constitucionalidade do acordo.

Segundo o presidente-executivo da entidade, André Nassar, a decisão encerra a discussão sobre a legalidade do pacto, mas não muda o efeito das leis estaduais que levaram as principais tradings a deixar a iniciativa no início deste ano.

O STF decidiu na quarta-feira (12), por maioria, que a Moratória da Soja é compatível com a Constituição e extinguiu ações judiciais e administrativas que apontavam possível formação de cartel entre as tradings signatárias.

No mesmo julgamento, a Corte também validou as leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais a empresas participantes de acordos privados com exigências superiores às previstas na legislação brasileira.

Para Nassar, essa combinação inviabiliza a volta do pacto nos moldes anteriores.

“Não vamos retomar a moratória.

A gente não vai fazer nenhuma iniciativa que fira as leis estaduais, ainda mais agora que elas foram consideradas constitucionais”, afirmou.

Acompanhe os preços das principais commodities do agro, como soja, milho e boi, com atualização direta das principais praças do Brasil: acesse a página de cotações do Canal Rural! A Abiove havia anunciado em janeiro sua saída do acordo, processo concluído em fevereiro, após a entrada em vigor da lei de Mato Grosso.

As principais tradings seguiram o mesmo caminho para preservar os incentivos fiscais estaduais.

Segundo o executivo, a decisão do STF não altera esse cenário.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabeleceu o compromisso coletivo de empresas signatárias de não comprar nem financiar soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.

O acordo passou a ser contestado por produtores por impor restrições comerciais adicionais às previstas na legislação ambiental brasileira.

Segundo Nassar, o principal resultado do julgamento para a Abiove foi o reconhecimento da legalidade da Moratória e o afastamento do risco de enquadramento do acordo coletivo como cartel.

Ele também afirmou que a entidade poderá discutir no futuro outros mecanismos para atender exigências ambientais e comerciais dos mercados, mas sem retomar o modelo anterior.