Empresa é multada em mais de R$ 1 milhão por fraude em abastecimento da frota oficial do Governo do ES

Empresa é multada por fraude no abastecimento de veículos oficiais do governo Uma empresa foi multada em R$ 1.327.149,36 por uma fraude no abastecimento de combustível dos carros da frota do Governo do Estado do Espírito Santo.

A sanção foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (18).

De acordo com a conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), na prática, o combustível para abastecer os veículos do governo custava mais caro que o normal durante a gestão da Link Card Administradora de Benefícios Ltda. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp A Link Card cobrava dos postos uma taxa que variava entre 4,5% e 7% sobre as operações.

Para compensar, os postos passaram a cobrar mais caro que o valor indicado na bomba.

A empresa era contratada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e também gerenciava a implantação e operação de um sistema de gestão de frota, via internet, e o fornecimento de cartões magnéticos para pagar o abastecimento nos postos credenciados.

O contrato foi firmado em 2017 e era válido por 24 meses, com valor global máximo de R$ 63.737.289,19, de acordo com registro feito no Diário Oficial em fevereiro de 2018.

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"A conduta foi enquadrada como fraude à execução de contrato administrativo e manipulação ou fraude do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do artigo 5º, inciso IV, alíneas 'd' e 'g', da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)", disse a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).

Carros que não são flex podem sofrer com aumento da mistura de etanol na gasolina Marcelo Camargo/Agência Brasil Empresa vai recorrer A Secont afirmou ainda que a gerenciadora podia fiscalizar, reter repasses e descredenciar estabelecimentos, mas não impediu a continuidade das irregularidades mesmo assim.

A Link Benefícios, em nota, afirmou que a decisão ainda não é definitiva e cabe recurso, portanto aguarda o desfecho na esfera administrativa e diz "estar confiante de que as autoridades reconhecerão o equívoco da decisão e da penalidade".

A empresa sustenta que jamais praticou qualquer ilegalidade e acredita que a decisão será revertida.

Como a sanção não foi para a Justiça, os efeitos práticos da multa dependem do desfecho administrativo.