CDE custeada pelo consumidor é estimada em R$ 47,8 bilhões em 2027

A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimou em R$ 55,1 bilhões as despesas brutas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2027, primeiro ano de vigência do teto sancionado em 2025.

Após a aplicação do limite e dos ajustes financeiros previstos, a proposta apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficou em R$ 47,842 bilhões, valor que será custeado pelos consumidores nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.

Em 2026, o montante considerado para a CDE é de R$ 47,793 bilhões.

Para 2027, a estimativa representa crescimento de aproximadamente 0,10%, ou R$ 49 milhões.

Os técnicos da Aneel classificam o cenário como de relativa estabilidade.

Pelo novo regime, os valores que excederem o teto deixam de ser repassados aos consumidores e passam a ser pagos pelos beneficiários dos subsídios responsáveis pela ultrapassagem.

Esse mecanismo será viabilizado pelo Encargo de Complemento de Recursos (ECR), estimado em R$ 6,369 bilhões para 2027.

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A diferença é de R$ 1,9 bilhão, equivalente a 10,3%.

No caso da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), a despesa estimada é de R$ 8,455 bilhões, frente a limite de R$ 4,028 bilhões, patamar 52,4% superior ao limitador.

A Aneel também projeta mudanças regionais nos custos unitários da CDE.

A previsão é de aumento de 7,3% no Norte e Nordeste e redução de 3,8% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Para os consumidores de baixa tensão, o impacto tarifário estimado é de alta de 0,77% no Norte e Nordeste e queda de 0,62% no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Instituída em lei de 2002, a CDE é um fundo setorial destinado ao custeio de políticas públicas do setor elétrico.