Mandato para ministros do STF não é a solução

A ideia de estabelecer mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) volta e meia aparece no debate público.

Primeiro com uma declaração do presidente Lula como uma resposta institucional às crises que envolvem o STF.

E mais recentemente já questionando de quanto tempo seria o mandato de um ministro do STF.

Flávio Bolsonaro também incorporou a reforma do Supremo à sua agenda eleitoral, embora seu discurso público esteja, até o momento, mais concentrado no impeachment dos ministros do que na previsão de mandatos.

Romeu Zema, por sua vez, apresentou uma proposta mais abrangente, mandato de 15 anos .

Ronaldo Caiado defende mandato de dez anos , sem recondução.

A OAB-SP, na esteira do IAP-PR, saiu na frente no início do ano ao defender um Código de Ética para o STF e agora defende mandato de 12 anos para ministros do STF .

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Esse debate e essas propostas não são novidade.

Elas reaparecem ciclicamente sempre que o STF erra, ou é percebido como errando, em decisões sensíveis, controversas ou politicamente custosas.

O diagnóstico implícito costuma ser simples: ministros permanecem tempo demais no cargo, logo, a correção estaria em encurtar o tempo de permanência.

O problema é que diagnósticos simples raramente dão conta de instituições complexas.

Lucas Zwicker foi quem primeiro apontou isso tão logo esse debate apareceu este ano.

No caso do STF, o tempo de mandato dos ministros não é o fator explicativo central, nem empírico, nem normativo, dos déficits atuais de autoridade, previsibilidade, coerência e legitimidade do tribunal [1] .

A insistência nessa solução desloca o foco do que realmente importa e, pior, corre o risco de agravar disfunções já existentes.