O panóptico invertido: quem fiscaliza o STF?

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim.

A investigação apura uma suposta perseguição a Flávio Dino , colega de Moraes no Supremo Tribunal Federal ( STF ), e parte da suspeita de que Cutrim teria usado seu acesso a sistemas públicos para obter informações que depois chegaram ao público em reportagens do jornalista Luís Pablo.

Mais do que uma questão processual, o caso toca a liberdade de imprensa e o seu papel fundamental de “quarto poder”: o de vigiar quem exerce o poder público.

É justamente esse papel que se inverte quando a mais alta Corte constitucional do país passa a investigar de onde saiu a notícia que o incomodou.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas A melhor imagem para essa inversão é o panóptico de Foucault, a torre de vigilância que disciplina os observados pela simples possibilidade de estarem sendo vistos.

Aqui, ela aparece ao revés: em vez de ser fiscalizado, é o poder que fiscaliza o que os cidadãos dizem.

Essa distorção fica ainda maior quando quem ocupa a torre é o próprio Supremo, já que a vigilância que deveria garantir o accountability democrático torna-se instrumento de intimidação.

A Constituição, porém, é clara quanto aos direitos da vigia e dos vigiados.

O art.

5º, XIV, resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

O próprio Supremo já reafirmou a centralidade desse dispositivo em sua jurisprudência, tratando o sigilo como um dos pilares da liberdade de imprensa, à frente das conveniências de qualquer investigação.

No julgamento da ADPF 130, em 2009, o tribunal firmou um princípio de escrutínio às autoridades: quem aceita um cargo público aceita, no mesmo gesto, um teto mais alto de tolerância às críticas e um raio menor de privacidade no que toca à função.

O relator, ministro Ayres Britto , foi explícito ao colocar a liberdade de imprensa acima da suscetibilidade de quem ocupa o espaço público, deixando claro que cobrar rigor das autoridades é parte normal do funcionamento da democracia.

Decisões posteriores seguiram a mesma linha.