Taxa de US$ 100 mil para visto H-1B pode atingir estrangeiros já nos EUA

O governo de Donald Trump quer impor uma taxa ampla de US$ 100 mil ao programa de vistos H-1B, estendendo a cobrança também a profissionais já contratados nos Estados Unidos.

A medida surge após a Justiça barrar uma taxa semelhante aplicada apenas a trabalhadores recrutados no exterior.

Uma minuta de regulamentação divulgada nesta segunda-feira pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) prevê uma cobrança de US$ 103.265 para todas as petições de vistos H-1B sujeitas ao limite anual do programa, incluindo candidatos com mestrado ou doutorado.

A proposta representa uma ampliação em relação à taxa de US$ 100 mil anunciada por Trump no ano passado.

A cobrança anterior atingia apenas profissionais contratados fora dos EUA e provocou forte reação de empresas, especialmente do setor de tecnologia.

Como a medida se baseava na autoridade presidencial para restringir a entrada no país, ela não alcançava recém-formados e outros estrangeiros que já estavam em território americano aguardando aprovação do status H-1B.

Em junho, um juiz federal em Boston derrubou a taxa, concluindo que ela equivalia à criação de um imposto sem autorização do Congresso.

O governo Trump recorreu da decisão, mas teve negado, no mês passado, um pedido emergencial para suspender os efeitos da sentença.

Enquanto a medida anterior também abrangia novas contratações feitas por universidades, hospitais e instituições de pesquisa, essas organizações ficariam isentas na nova proposta.

Leia também EUA aportam US$ 250 mi, e compra de mineradora brasileira pode sair nesta semana Aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth depende de votação de acionistas na sexta-feira EUA alertam países para que interrompam atividades com o Irã ou enfrentarão medidas Presidente Donald Trump estaria fazendo ligações telefônicas para líderes mundiais com pedidos específicos sobre o Irã O programa H-1B possui um limite legal de 85 mil vistos por ano, dos quais 20 mil são reservados para profissionais com diplomas avançados.

O visto é amplamente utilizado por empresas de tecnologia e engenharia, e a demanda historicamente supera a oferta disponível.

Segundo o DHS, a nova taxa ajudaria a cobrir os custos de administração do sistema imigratório dos EUA, incluindo despesas dos Departamentos de Trabalho, Estado e Justiça.

Os recursos seriam destinados à análise de pedidos, combate a fraudes, verificação de segurança nacional e modernização de sistemas.

O Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e o Escritório Executivo de Revisão de Imigração, responsável pelos tribunais de imigração, receberiam cerca de dois terços da arrecadação gerada pela medida.