CMN aprova acréscimo de R$ 3 bilhões para operações de crédito de Estados e Municípios

O Conselho Monetário Nacional ( CMN ) autorizou um acréscimo de 3 bilhões de reais no limite disponível para Estados, municípios e o Distrito Federal poderem contratar mais operações de crédito neste ano.

A medida, apresentada nesta quinta-feira, 27, elevou o limite de 23,6 bilhões de reais para 26,6 bilhões de reais.

A mudança alcança tanto os financiamentos que contam com garantia da União quanto aqueles contratados diretamente pelos governos locais.

Segundo o Ministério da Fazenda , a ampliação foi viabilizada pela redistribuição de espaço fiscal que não seria utilizado até o encerramento de 2026.

O Tesouro Nacional identificou recursos disponíveis nos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.

A margem foi realocada para categorias de crédito que estavam perto de alcançar os limites estabelecidos.

A autorização adicional não altera, contudo, as regras individuais de endividamento.

Estados, municípios e o Distrito Federal continuam submetidos ao acompanhamento e aos critérios fiscais definidos pelo Tesouro Nacional.

Continua após a publicidade Mais espaço para operações com garantia Do total autorizado pelo CMN, 1,5 bilhão de reais foi destinado ao aumento do limite para operações de crédito com garantia da União.

O teto dessa modalidade passou de 5,5 bilhões de reais para 7 bilhões de reais.

Já o limite para empréstimos sem garantia federal recebeu um acréscimo de 500 milhões de reais, chegando a 6 bilhões de reais, ante os 5,5 bilhões de reais anteriores.

Continua após a publicidade Também houve aumento de 1 bilhão de reais no limite para operações sem garantia da União vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

A capacidade passou de 1,2 bilhão de reais para 2,2 bilhões de reais.

Mudança envolve PPPs O CMN também modificou a distribuição dos limites destinados às operações com garantia federal.