CNH Digital: como não passar aperto em blitz e aeroportos
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital é uma versão eletrônica da CNH impressa, com a mesma validade jurídica em território nacional.
Ela foi criada para facilitar a vida dos motoristas , permitindo que o documento seja acessado diretamente pelo celular, sem necessidade de portar a versão física.
Apesar da praticidade, existem regras específicas para o uso da CNH Digital em situações de fiscalização de trânsito e em aeroportos .
Ignorar essas determinações pode resultar em punições administrativas e financeiras , dependendo do que diz o regulamento da autoridade que estiver realizando a conferência.
Confira a seguir quais são as condições em que a CNH Digital é aceita em blitz de trânsito ou em aeroportos e aja corretamente para evitar problemas em abordagens.
CNH Digital em blitz de trânsito O artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , atualizado pela Lei 14.071/2020 , estabelece que a habilitação pode ser emitida em meio físico ou digital, ambos com fé pública , ou seja, válidos .
Além disso, o parágrafo 1º-A dispensa o porte do documento quando o agente consegue confirmar a habilitação pelo sistema informatizado.
Se isso não for possível , aplica-se o artigo 232 do CTB: infração leve, multa de R$ 88,38, três pontos na carteira e retenção do veículo .
O documento só é reconhecido , portanto, quando exibido dentro do aplicativo oficial CNH do Brasil (antigo Carteira Digital de Trânsito), que possui mecanismos de autenticação.
É importante destacar que capturas de tela ou fotos da CNH não têm validade .
Caso o celular esteja descarregado ou quebrado, a consulta pode ser feita diretamente pelo sistema.
CNH Digital em aeroportos Nos aeroportos, a CNH Digital é aceita apenas em voos domésticos , conforme a Resolução 400/2016 da Anac .
Assim como nas fiscalizações de trânsito, o documento eletrônico deve ser exibido dentro do aplicativo oficial , com foto e dados compatíveis com o cartão de embarque.
Prints ou PDFs não são válidos para embarque.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em canaltech.com.br — o conteúdo pertence a Canaltech.
