Precedentes do STF podem impedir perdão de Flávio a Jair Bolsonaro

A promessa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) de reabilitar o pai, Jair Bolsonaro, caso seja eleito presidente da República, poderá encontrar uma barreira no Supremo Tribunal Federal.

Para especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico , entendimentos já firmados pelo STF poderiam ser aplicados para derrubar uma eventual medida nesse sentido.

Reprodução / Perfil de Flávio Bolsonaro no X Flávio afirmou que uma de suas prioridades, caso eleito, é reverter a prisão do pai Jair foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado , no final de 2025, e hoje cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.

Em entrevista à Rede Globo no Jornal Nacional, no final de agosto, Flávio afirmou que tentará articular uma anistia (anulação dos efeitos da condenação) e, caso não tenha sucesso, concederá um indulto, que é a extinção da punibilidade por decreto.

Nos dois casos, a medida alcançaria não apenas Jair, mas também todos os condenados pelos atos do 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe.

A presença do pai entre os beneficiados, porém, pode incorrer em violação aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição.

Esse foi o principal motivo que levou o STF a anular, em maio de 2023 , o indulto concedido por Jair ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por publicar um vídeo com ameaças e agressões verbais a ministros do Supremo.

O tribunal concluiu, na ocasião, que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado mantinha um vínculo de afinidade político-ideológico com Bolsonaro.

Segundo os especialistas, o mesmo princípio poderia barrar o perdão de Flávio a Jair.

“A Constituição não estabelece expressamente uma vedação fundada no parentesco.

Essa circunstância, porém, certamente seria relevante em uma discussão sobre impessoalidade, finalidade do ato e eventual utilização de uma competência pública para atender a um interesse essencialmente privado.

É nesse ponto que estaria, a meu ver, o verdadeiro conflito constitucional”, avalia o criminalista Guilherme Augusto Mota , sócio do Guilherme Mota Advogados e professor de Direito Penal e Processo Penal.

As possibilidades de Flávio Em tese, o candidato à Presidência tem três opções para beneficiar Jair: Graça — Extinção individual da punibilidade, concedida por meio de decreto presidencial.

O instrumento é previsto no artigo 84, inciso XII, da Constituição, e regulado pelos artigos 734 a 742 do Código de Processo Penal.