Avaliar a formação médica é prerrogativa do MEC

A qualidade dos cursos de medicina no Brasil está na ordem do dia.

Desde janeiro, quando o Ministério da Educação ( MEC ) divulgou os resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o tema ganhou amplo destaque no noticiário e repercutiu fortemente na opinião pública.

Em torno de 89 mil alunos concluintes fizeram a prova, aplicada em 19 de outubro de 2025 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).

As piores avaliações foram registradas principalmente em cursos de instituições públicas municipais – 87,5% ficaram com notas 1 e 2, na escala com 5 níveis.

Com notícias da Anvisa e da ANS, o JOTA PRO Saúde entrega previsibilidade e transparência para empresas do setor Mesmo que o Enamed possa ter chamado atenção para a necessidade de implementação de melhorias na qualidade da formação médica, é importante ressaltar que o panorama geral não pode ensejar medidas drásticas em face dos cursos ofertados.

Notadamente porque o Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador que pondera os resultados de diversas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), revela que a situação não é tão crítica como alguns setores tentam aparentar.

O CPC é um dos principais indicadores de qualidade para avaliar o ensino superior no Brasil.

Calculado anualmente pelo Inep a partir dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), leva em consideração também a qualificação do corpo docente, a infraestrutura e os recursos específicos de cada faculdade.

Com relação especificamente aos cursos de medicina, os resultados mais recentes do CPC mostram que a maioria alcançou conceitos 3 e 4 (também numa escala de 5 níveis).

Quase metade dos cursos das universidades públicas e privadas ficaram nas faixas 4 e 5.

Por outro lado, apenas 9% das faculdades particulares e 4,5% das públicas obtiveram conceitos 1 e 2 nessa avaliação mais global.

Embora alguns cursos apresentem fragilidades, não há justificativa que autorize a criação de outros mecanismos de avaliação da formação médica e da qualidade dos cursos de medicina fora das atribuições do MEC, especialmente para evitar que os resultados das avaliações possam carregar elementos de natureza ideológica ou corporativa.

A criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), por exemplo, que tramita como PL 2.294/2024 no Congresso Nacional, defendido pelo Conselho Federal de Medicina, não tem vocação para traduzir a qualidade da formação médica e dos cursos de medicina.