Contran muda regra e permitirá um 2º teste do bafômetro

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta 2ª feira (17.ago.2026) uma nova regulamentação para as abordagens da Lei Seca .

A medida modifica os procedimentos utilizados pelos agentes para identificar o consumo de álcool e outras substâncias que possam comprometer a capacidade de condução.

Entre as mudanças estão a criação de uma triagem inicial para detectar álcool, a regulamentação de equipamentos destinados à identificação de substâncias psicoativas e a definição de procedimentos para situações como recusa ao teste e presença de álcool residual na boca.

As penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro não foram alteradas.

As novas regras só serão aplicadas depois da certificação dos equipamentos e da adaptação dos procedimentos.

A resolução entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União .

As alterações relacionadas às fichas de fiscalização e aos códigos de enquadramento terão prazo de 60 dias.

Nesse período, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão atualizar seus sistemas.

Até a conclusão da adaptação, os códigos atuais continuarão válidos.

NOVA TRIAGEM A primeira etapa da abordagem poderá utilizar dispositivos de pré-teste capazes de identificar indícios de álcool no organismo do motorista.

O resultado não poderá, isoladamente, gerar uma autuação.

Se o resultado for positivo, o motorista seguirá para os procedimentos de comprovação.

O bafômetro continuará sendo utilizado para confirmar a presença de álcool.

A recusa ao teste continua sendo uma infração gravíssima.