Suprema Corte permite a governo Trump restringir voto por correio

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A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu nesta segunda-feira (24), em decisão dividida, que o governo de Donald Trump dê prosseguimento aos seus planos de restringir o voto pelo correio antes das eleições de meio de mandato.

Em uma decisão de emergência, os ministros afirmaram que Trump poderia avançar na implementação de um decreto que havia assinado , determinando que o Serviço Postal dos EUA ajudasse a decidir quais eleitores deveriam receber cédulas para votar pelo correio. De acordo com o decreto, o Departamento de Segurança Interna (DHS) também criará listas de cidadãos dos EUA que, segundo o governo, poderiam ser usadas para monitorar os cadastros eleitorais em busca de não cidadãos.

A decisão significa que o governo pode avançar com o planejamento para restringir o uso de cédulas enviadas pelo correio, mesmo enquanto uma instância judicial inferior ainda analisa a legalidade do decreto de Trump.

Mas, faltando pouco mais de dois meses para o dia da eleição —e bem menos para o início da votação antecipada em muitos estados—, ainda não está claro se as regras da Casa Branca estarão em vigor em uma eleição de meio de mandato na qual está em jogo o controle das duas casas do Congresso. A data nacional para o pleito é 3 de novembro.

A decisão da Corte não foi assinada, como é comum em determinações de emergência desse tipo. A maioria afirmou concordar com o argumento do governo de que ele deveria poder avançar com seus planos, concluindo que o governo Trump "provavelmente sofreria danos irreparáveis" caso os ministros da corte não suspendessem o bloqueio imposto por tribunais inferiores.

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Os três ministros liberais divergiram, e a ministra Ketanji Brown Jackson alertou que a maioria "introduz desnecessariamente caos e incerteza nas próximas eleições de meio de mandato".

A maioria dos magistrados afirmou que os estados que contestaram o decreto presidencial não conseguiram demonstrar que seriam suficientemente prejudicados por regras eleitorais que ainda não haviam entrado em vigor. Os ministros ressaltaram que a decisão era preliminar, e não um julgamento definitivo sobre se o decreto do governo "será necessariamente lícito" depois que os planos forem concluídos. "Quanto a isso, o tempo dirá", afirmou a maioria na decisão não assinada de dez páginas.

Isso pode significar que a disputa judicial voltará aos ministros, talvez em breve, à medida que o governo avance na implementação do decreto antes das eleições de meio de mandato.

Trump assinou esse decreto em março, como parte de seus esforços mais amplos para restringir o voto pelo correio no país.