Escola em Cabo Frio é autuada por cobrança irregular de taxa e falhas de segurança

Escola é autuada por taxa irregular e falhas de segurança em Cabo Frio Secom Uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental foi autuada pelo Procon de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, após uma fiscalização identificar cobrança irregular de uma taxa de R$ 220 e problemas relacionados à segurança da unidade, no bairro Jardim Esperança.

A ação ocorreu nesta segunda-feira (10), a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com a prefeitura, a escola exigia o pagamento de R$ 220 por materiais de uso coletivo.

A cobrança constava no contrato de prestação de serviços e também era apresentada aos responsáveis como uma "antecipação de anuidade".

Durante a fiscalização, o Procon verificou que a quantia não era descontada da anuidade escolar.

A cobrança obrigatória por materiais escolares de uso coletivo é proibida pela legislação federal. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp.

Agora no g1 Além da cobrança irregular, os fiscais encontraram problemas na estrutura da escola.

Entre as irregularidades estavam extintores de incêndio vencidos e instalados em locais inadequados, um botijão de gás ao alcance das crianças no refeitório, uma tomada com fiação exposta no parquinho e falta de acessibilidade para a quadra esportiva.