Justiça autoriza recuperação extrajudicial da Braskem em meio a dívida bilionária

A Justiça de São Paulo deu aval ao processamento do pedido de recuperação extrajudicial apresentado pela Braskem e por determinadas subsidiárias da companhia.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 28, pela 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e abre uma nova etapa no processo de reestruturação financeira da petroquímica.Com o deferimento, ficam paralisadas por 120 dias as execuções e demais medidas judiciais de cobrança contra as empresas abrangidas pelo processo e seus credores sujeitos à recuperação extrajudicial.

A determinação também alcança ordens de retenção, arresto, penhora, sequestro e busca e apreensão de bens.Durante o período, também fica suspensa a contagem do prazo de prescrição das obrigações das empresas envolvidas na recuperação.

A medida está prevista na legislação que regulamenta os processos de recuperação e falência.A Braskem terá agora 90 dias para comprovar à Justiça que atingiu o quórum necessário de adesão dos credores ao plano.

Essa comprovação é uma das etapas necessárias para que o acordo de recuperação extrajudicial seja homologado definitivamente.Reestruturação de US$ 10,9 bilhõesO pedido apresentado pela Braskem tem como objetivo reorganizar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras quirografárias.

Segundo a companhia, a proteção concedida pela Justiça cria um ambiente considerado adequado para a negociação e a implementação da reestruturação financeira.O processamento do pedido dá continuidade ao plano anunciado pela petroquímica em fato relevante divulgado em 24 de agosto.

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