Eduardo Braga será relator de PL dos minerais críticos no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do PL (Projeto de Lei) 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, no Senado.

A escolha foi feita pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que comunicou Braga sobre a decisão após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (26).

A tendência é que as negociações sobre o texto sejam concentradas diretamente no plenário do Senado.

Alcolumbre e Braga devem se reunir para definir o rito de tramitação, e uma das possibilidades é levar a proposta diretamente ao plenário em regime de urgência.

Leia Mais Governo teme que Senado reduza poderes de conselho dos minerais críticos Justiça concede liminar e suspende imposto de exportação sobre petróleo Alcolumbre confirma votação de PL dos minerais críticos na próxima semana Segundo interlocutores ouvidos pela CNN, a tendência é que a proposta própria que já tramita no Senado seja analisada em conjunto com o PL 2.780, aprovado pela Câmara, e sirva de base para parte das negociações conduzidas por Braga.

O Senado discute paralelamente o PL 4.443/2025, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A proposta está sob relatoria de Wilder Morais (PL-GO) na CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura), onde recebeu um substitutivo e teve vista coletiva concedida antes do recesso parlamentar.

Os dois textos criam uma política nacional para minerais críticos e estratégicos e trazem mecanismos para estimular investimentos, processamento mineral e desenvolvimento da cadeia no Brasil.

As principais divergências estão, porém, em pontos considerados sensíveis pelo governo e pelo setor privado.

O texto aprovado pela Câmara cria um conselho vinculado à Presidência da República com poder para submeter determinadas operações e contratos envolvendo projetos e ativos estratégicos a um processo de triagem e homologação.

Na prática, o mecanismo dá ao governo poder para barrar operações consideradas contrárias aos interesses estratégicos do país, enquanto parte relevante de seu funcionamento ainda dependerá de regulamentação posterior do Executivo.

A proposta aprovada pelos deputados também abre margem para a adoção de instrumentos econômicos vinculados à exportação de minerais críticos, inclusive imposto de exportação ou mecanismo equivalente, além de permitir a definição de compromissos de agregação de valor no país.

O texto próprio do Senado também cria o conselho e possui mecanismos semelhantes em diversos pontos da política mineral, mas não reproduz da mesma forma esses dois dispositivos mais sensíveis: o poder de veto do conselho sobre operações e contratos e a margem aberta pelo texto da Câmara para medidas vinculadas à exportação.