Mudanças no local de votação: campanha de Lula pede que TSE comunique eleitores por WhatsApp

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para exigir que a Justiça Eleitoral comunique diretamente, inclusive pelo WhatsApp, os eleitores que tiveram seus locais de votação alterados.

O pedido, protocolado na noite de sábado (17), cobra também a divulgação dos novos endereços em até 48 horas e medidas para garantir o transporte dos eleitores no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

A iniciativa da coligação Brasil Pronto pra Mais ocorre após a abstenção de 33,4 milhões de brasileiros no primeiro turno, equivalente a 21,08% do eleitorado, e diante das dificuldades enfrentadas por moradores de comunidades periféricas, especialmente no Rio de Janeiro, para chegar às urnas.

O processo foi distribuído à ministra Estela Aranha.

A coligação sustenta que a simples divulgação de mudanças nos sites dos tribunais eleitorais não é suficiente para garantir o direito ao voto.

Mudanças no local de votação atingem 4.352 seções no segundo turno O pedido foi apresentado em meio à confirmação de que 4.352 seções eleitorais tiveram seus endereços alterados entre o primeiro e o segundo turno, segundo informações divulgadas pelo TSE.

O número corresponde a 0,87% das 499.248 seções do país.

São Paulo concentra o maior número de alterações, com 982 seções, seguido por Minas Gerais (514), Rio de Janeiro (431) e Bahia (312).

As mudanças foram justificadas pela Justiça Eleitoral por motivos como reformas, problemas estruturais, acessibilidade e danos provocados por chuvas.

A coligação de Lula argumenta que o problema não está necessariamente na transferência das seções, mas na maneira como os eleitores são informados sobre os novos endereços.

Na petição, os advogados afirmam que, se o Estado exige o comparecimento obrigatório às urnas, também precisa oferecer as condições necessárias para que o cidadão consiga votar.

“Se o Estado impõe ao cidadão a obrigação de votar, cabe a ele, na mesma medida, propiciar as condições materiais para que essa obrigação seja cumprida”, afirma o documento.

A campanha considera insuficiente transferir ao eleitor a responsabilidade de descobrir sozinho se houve alguma alteração, especialmente no caso de pessoas idosas e moradores de regiões com dificuldades de acesso à internet.

Rio de Janeiro: 670 mil eleitores afetados e abstenção elevada na Maré O Rio de Janeiro é um dos principais exemplos apresentados pela coligação.