MG proíbe publicidade de bets em espaços públicos e no Mineirão

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD-MG), assinou nesta 5ª feira (20.ago.2026) um decreto que proíbe publicidade, promoção e patrocínio de casas de apostas on-line em bens, equipamentos e espaços públicos estaduais, inclusive no Mineirão.

“Minas decidiu colocar limite: publicidade, promoção e patrocínio de bets não terão espaço nos bens públicos estaduais nem nos eventos promovidos ou apoiados pelo Estado.

Essa decisão parte de uma responsabilidade simples: o poder público não pode ajudar a normalizar uma atividade que, quando sai do controle, pode gerar dívida, dependência e empobrecimento” , disse o político em seu perfil no Instagram.

De acordo com Simões, a Loteria Mineira também foi notificada para rescindir imediatamente contratos relacionados ao mercado de bets.

Concessionárias e empresas privadas que receberam do governo o direito de administrar ou explorar bens e serviços públicos por contrato, como rodovias e estádios, também deverão extinguir contratos do gênero, sob pena de revogação da concessão e outras sanções.

Simões afirmou que o governo estadual orientará as prefeituras para que adotem medidas em espaços sob o comando municipal, sobretudo estádios e ruas.

Segundo ele, a necessidade de proibir publicidades de bets é nacional, mas Minas Gerais já adiantará o processo fazendo sua parte.

Anúncios de bets estampados em uniformes de clubes e atletas patrocinados por empresas do setor continuam permitidos.

No entanto, organizações esportivas que tenham acesso a benefícios governamentais poderão deixar de recebê-los caso mantenham acordos com casas de apostas.