PGR diz que PF não encontrou negócio de Lulinha com o poder público

Procuradoria também afasta ligação direta com o esquema de descontos indevidos do INSS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal não encontrou indícios de que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha efetivamente fechado negócios com o poder público.

A manifestação é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e foi obtida pelo G1/TV Globo.

A investigação apura uma suposta atuação de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger em favor de interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

Segundo a PGR, apesar de terem sido identificados pagamentos de Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a investigação não aponta a concretização de negócios com o poder público.

“Embora tenham sido identificados pagamentos feitos por Camilo Antunes a Roberta Luchsinger, a representação [da PF] não menciona a conclusão de nenhum negócio entre o empresário e o Poder Público, que pudesse sugerir o efetivo atendimento às pretensões que o grupo se propôs a agenciar”, afirma a PGR.

A Procuradoria também afastou uma conexão direta entre os fatos envolvendo Lulinha e o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões investigado pela Operação Sem Desconto.

Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, é apontado como um dos principais personagens das investigações sobre os desvios.

Para a PGR, entretanto, os fatos relacionados à suposta atuação de Lulinha não são correlatos aos crimes investigados nesse esquema.

“Não há, entre si, nenhuma conexão lógica de causa e efeito, tampouco instrumental. A única relação que possuem provém da origem do achado, mas se tratando aqui de mera casualidade, esse é um aspecto absolutamente irrelevante para que se pretenda reunir as investigações. O que se reclama, no caso, portanto, é a apuração autônoma, definida segundo as regras de competência aplicáveis a quaisquer novas ocorrências vindas ao conhecimento dos órgãos de persecução.”

Na avaliação da PGR, portanto, o fato de as informações terem surgido durante uma investigação relacionada ao “Careca do INSS” não é suficiente para manter os casos vinculados.

A Procuradoria defende que eventuais fatos envolvendo Lulinha sejam investigados separadamente.

Uma das linhas da investigação da Polícia Federal apura uma suposta atuação de Lulinha para favorecer interesses relacionados à venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde entre o final de 2024 e o início de 2025.

Segundo a investigação, uma minuta de contrato localizada pela PF previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de canabidiol por meio de dispensa de licitação.