As pautas econômicas que podem ser destravadas no Congresso

Com o calendário legislativo condicionado pelas eleições de 2026, o governo tenta aproveitar as próximas semanas para avançar em uma série de propostas de interesse econômico.

O Congresso realiza nesta semana um esforço concentrado e deve repetir o formato entre 31 de agosto e 3 de setembro, antes de reduzir o ritmo das atividades por causa da campanha eleitoral .

Entre as prioridades do Executivo estão a regulamentação das apostas eletrônicas, a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a tramitação da medida provisória que revogou a chamada “taxa das blusinhas” e a votação do marco dos minerais críticos.

Também está no radar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Minerais críticos Um dos projetos que o governo considera com potencial de avanço é o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos .

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado.

O texto também prevê a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República.

O governo apoia a proposta, que está entre os temas que pretende destravar no Congresso.

A matéria ainda não tem data definida para votação.

A primeira semana de setembro, durante o segundo esforço concentrado previsto antes das eleições, aparece como uma das próximas oportunidades para o avanço da proposta.

Limite do MEI Outra prioridade econômica é o PLP 108/2021, que amplia o limite de faturamento permitido para o Microempreendedor Individual .

A proposta está em uma comissão especial da Câmara e já teve o regime de urgência aprovado.

A votação, porém, depende de um entendimento entre os parlamentares sobre o impacto fiscal da mudança.

Por isso, apesar de estar entre as propostas que o governo pretende destravar, o texto ainda depende de uma negociação para avançar.