BH vai multar em R$ 1,5 mil quem for flagrado usando drogas em público

Belo Horizonte — Quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em ambientes públicos de Belo Horizonte poderá ser multado em R$ 1,5 mil.

A medida está prevista em lei promulgada nessa terça-feira (11/8) pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Juliano Lopes.

A Lei nº 12.102 considera droga ilícita qualquer substância ou produto capaz de causar dependência que esteja enquadrado na legislação federal ou em normas atualizadas pelo governo federal.

Leia também Minas Gerais BH segue com tempo nublado e terá máxima de 28ºC nesta quarta (12/8) Minas Gerais Mulher é encontrada morta em beco de bairro em BH; polícia investiga A multa será aplicada sem prejuízo de eventual responsabilização na esfera penal.

O valor de R$ 1,5 mil será corrigido anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E).

A nova legislação é originária de projeto apresentado pelo vereador Sargento Jalyson.

A proposta havia sido vetada integralmente pelo prefeito, mas o veto foi rejeitado pelos vereadores.

Com isso, coube ao presidente da Câmara promulgar a lei.

Onde a multa poderá ser aplicada A legislação estabelece uma lista ampla de locais considerados ambientes públicos.

Entre eles estão ruas, avenidas, calçadas, praças, ciclovias, pontes, viadutos, passarelas e áreas de vegetação.