PoderDataCast: punições eleitorais deveriam ser mais rígidas, diz advogada

A advogada eleitoral Ingrid Borges afirmou que as punições para partidos que descumprem regras eleitorais, principalmente relacionadas à cota de participação feminina, deveriam ser mais rígidas.

Em entrevista ao PoderDataCast , na 5ª feira (13.ago.2026) ela afirmou que a suspensão de diretórios municipais ou estaduais poderia ser uma alternativa para aumentar o cumprimento das normas de distribuição de recursos e de incentivo à participação das mulheres na política.

“ Penso que o tribunal deveria estabelecer regras mais rígidas e, de fato, aplicar, por exemplo, a suspensão do diretório no município ou no Estado que não cumprir a cota ”, disse.

Assista à entrevista completa (49 min): Segundo a advogada com atuação em direito eleitoral e mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, a suspensão do diretório que não cumprir as regras teria um efeito mais efetivo do que só exigir a devolução de recursos ou permitir que a irregularidade seja corrigida posteriormente.

Ingrid também defendeu a criação de uma reserva de cadeiras.

Para ela, o movimento seria uma forma de aumentar a representação de grupos minoritários no Congresso.

A advogada afirmou que o modelo atual, baseado na reserva de candidaturas e na distribuição proporcional dos recursos, ainda não assegura participação suficiente.

“ A cota que a gente tem hoje, 30% das vagas das candidaturas, ainda não chegou no que seria o ideal de reserva de vagas no Congresso.

Tinha que ser reserva de cadeiras nas cotas para candidaturas de mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas negras… O melhor dos mundos seria fazer esse movimento para que a gente conseguisse aprovar uma reserva de cadeiras .” Durante a entrevista, Ingrid Borges explicou as principais regras que passam a valer com o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, e analisou os desafios da Justiça Eleitoral para fiscalizar as candidaturas.

FISCALIZAÇÃO Ao comentar a fiscalização das regras eleitorais, Ingrid afirmou que é necessário ampliar o processo durante as campanhas eleitorais.

Segundo ela, isso vale não só para o uso de inteligência artificial e para a disseminação de conteúdos falsos, mas também para o cumprimento das regras de participação feminina e de distribuição de recursos.

Além de fiscalização mais rigorosa, o descumprimento das regras deveria resultar em consequências capazes de afetar diretamente o funcionamento dos diretórios partidários.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Outro tema abordado na entrevista foi o uso de inteligência artificial nas campanhas.

Ingrid explicou que a legislação eleitoral permite determinadas aplicações da tecnologia, desde que os conteúdos sejam identificados, mas proíbe a criação e divulgação de materiais falsos usados para enganar o eleitor ou desequilibrar a disputa.